Ensinar Azul: Leis e Direitos

Leis e Direitos

Sessão de cinema adaptada para pessoas com TEA e suas famílias.

Símbolo do Autismo obrigatório nas placas de atendimento prioritário.

Símbolo do Autismo obrigatório nas placas de atendimento prioritário.

Institui a campanha 'Setembro Verde' no Município de Votorantim.

Institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista.

Inclui a caminhada da inclusão no calendário oficial.

Reconhece o cordão de girassol como identificação de deficiência não visível.

Política municipal de atendimento à pessoa com TEA.

Institui o Cartão de Identificação para pessoas com TEA.

Excepciona uso de máscara para pessoas com deficiência intelectual ou TEA.

Símbolo do Autismo obrigatório nos veículos de transporte público.

Acrescenta parágrafo à Lei Nº 2796 sobre política de atendimento ao TEA.

Institui Passe Livre para pessoas com deficiência em tratamento no CAPS.

Portal com legislação federal sobre inclusão e direitos das pessoas com deficiência.